Defesas de Bolsonaro e aliados contestam julgamentos e pedem revisão de penas no STF

Por meio dos embargos de declaração, as defesas dos réus tentam esclarecer pontos considerados confusos, contraditórios ou omissos nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal foco é o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por envolvimento em atos golpistas relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023.

Imagem: Ricardo - Wikimedia Commons

Os advogados do ex-presidente alegam que o processo violou o direito de defesa, baseou-se em uma delação premiada contraditória do tenente-coronel Mauro Cid e cometeu erros jurídicos na fixação das penas. Segundo a defesa, o STF não teria competência para condenar Bolsonaro pelos eventos que ocorreram após o término de seu mandato e sua saída do país.

A defesa reforçou ainda que a menção aos fatos de 8 de janeiro teve como objetivo ligar o ex-presidente à incitação coletiva de crimes, o que consideram uma interpretação forçada. Foram citados seis trechos do voto divergente do ministro Luiz Fux, que argumentou que Bolsonaro se opôs às ações golpistas e desautorizou seus apoiadores.

Ponto Central: Omissões e Cálculo das Penas

De acordo com os advogados, o acórdão deixou de considerar pontos essenciais do voto divergente, o que caracteriza uma omissão relevante e violação ao dever constitucional de fundamentação. Outro ponto questionado é o cálculo da pena de 27 anos, considerado sem clareza quanto ao peso de cada circunstância agravante.

A defesa também pediu que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado, por se tratarem, segundo eles, de fatos idênticos. Se o pedido for aceito, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida.

Outras Defesas Também Contestam o Julgamento

Braga Netto : Condenado a 26 anos de prisão, o ex-ministro da Defesa também teve sua defesa questionando a forma como o julgamento foi conduzido. Os advogados alegam falta de tempo hábil para análise das provas e suspeição do ministro Alexandre de Moraes.

Anderson Torres: A defesa do ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos, pediu que os embargos sejam tratados como infringentes, com o objetivo de reverter a condenação. Segundo os advogados, não há impressões digitais de Torres na chamada “minuta do golpe”, e o documento apreendido seria público e diferente do discutido em reuniões.

Alexandre Ramagem: O ex-diretor da Abin e atual deputado federal do PL, condenado a 16 anos, busca redução da pena e manutenção do cargo de delegado da Polícia Federal. A defesa argumenta que ele não participou diretamente dos atos e que o material considerado criminoso — críticas às urnas — era público e amplamente divulgado.

Almir Garnier e Generais do Exército

A defesa do almirante Almir Garnier, condenado a 24 anos, afirmou que não ficou claro qual foi a participação efetiva do ex-comandante da Marinha na suposta conspiração golpista. Já os advogados dos generais Paulo Sérgio Nogueira (19 anos de prisão) e Augusto Heleno (ainda sem manifestação oficial) também estudam medidas para revisão das condenações.

Enquanto isso, a defesa de Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada com pena de dois anos, não pretende recorrer.

Próximos Passos no Supremo

Atualmente, a Primeira Turma do STF está incompleta, com quatro ministros após a transferência de Luiz Cruz para a Segunda Turma. Mesmo assim, o grupo pode deliberar normalmente.

O ministro Alexandre de Moraes pode solicitar ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que agende o julgamento dos embargos de declaração. Ainda não há data definida para a análise.

Conclusão

Os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Bolsonaro e de seus ex-ministros buscam reverter ou reduzir penas com base em alegadas contradições, omissões e falhas processuais.

Enquanto o STF analisa os pedidos, o caso continua gerando forte repercussão política e jurídica em todo o país.

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