A Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Limeira embargou, na quarta-feira (3), as obras de reforma da Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção, localizada no Centro da cidade. A decisão foi tomada após denúncia encaminhada em caráter de urgência pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira (Condephali), que apontou a realização de intervenções sem a autorização obrigatória do órgão. O imóvel é tombado em sua totalidade pelo Decreto Municipal 375/2016.
De acordo com o ofício enviado pelo Conselho, datado de 27 de novembro, as obras estavam sendo executadas sem o parecer técnico necessário para imóveis protegidos. Na terça-feira (2), um fiscal de Planejamento e Urbanismo esteve no local e constatou serviços realizados no piso da igreja e em uma das paredes externas, confirmando a irregularidade.
Diante da situação, a Confraria Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção — irmandade responsável pela manutenção do templo e pelas obras — recebeu, na quarta-feira (3), a notificação de embargo por descumprimento da legislação municipal. O documento ressalta que, caso o embargo seja desrespeitado, será lavrado auto de infração no valor de 100 UFESPs.
Além do embargo, a Confraria deverá apresentar à Prefeitura, no prazo de 90 dias, o projeto de regularização da obra. Segundo a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, esse projeto corresponde, na prática, a um projeto de restauro, que precisa ser submetido previamente à análise e aprovação do Condephali, por se tratar de um bem tombado.
O não cumprimento das exigências poderá resultar em uma nova multa, também no valor de 100 UFESPs. A Prefeitura reforça que qualquer intervenção em imóveis tombados só pode ser realizada mediante autorização expressa do Conselho, garantindo a preservação do patrimônio histórico e arquitetônico da cidade.
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